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CAU, ART e RRT: o que são e quando são obrigatórios para arquitetos e engenheiros
CAU é o conselho que regula arquitetos no Brasil, RRT é o registro que arquitetos emitem no CAU para cada projeto, e ART é o equivalente usado por engenheiros no CREA. Os dois documentam a responsabilidade técnica sobre um trabalho.
Esta página é uma referência conceitual sobre esses registros. O COP não emite nem controla RRT ou ART, mas ajuda a manter a documentação de cada projeto organizada, o que facilita reunir as informações na hora de emitir o registro em cada conselho.
Conceito
O que é o CAU
CAU é a sigla de Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o órgão responsável por regular a profissão de arquiteto no Brasil. Ele existe desde a Lei 12.378, de 2010, que separou a fiscalização da arquitetura da fiscalização da engenharia. Antes dessa lei, arquitetos e engenheiros eram registrados juntos no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Hoje, o CAU cuida do registro profissional de arquitetos e urbanistas, da fiscalização do exercício da profissão, e da emissão do RRT, o documento que formaliza a responsabilidade técnica de um arquiteto sobre um projeto ou serviço específico.
Os dois registros
RRT e ART: a mesma função, conselhos diferentes
RRT, o Registro de Responsabilidade Técnica, é o documento que o arquiteto emite no CAU para cada projeto ou etapa que assina. Ele existe para deixar formalmente registrado quem é o responsável técnico por aquele trabalho específico, com escopo, tipo de serviço e dados do contratante.
ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica, cumpre exatamente a mesma função, mas é emitida por engenheiros junto ao CREA. Num projeto que envolve arquitetura e engenharia juntas, como uma obra com projeto arquitetônico e projeto estrutural, é comum existir um RRT do arquiteto e uma ART do engenheiro, cada um cobrindo a parte técnica pela qual é responsável.
architectureRRT, arquitetos
Emitido no CAU. Cobre projeto arquitetônico, projeto de interiores, consultoria e outros serviços dentro do escopo da arquitetura e do urbanismo.
engineeringART, engenheiros
Emitida no CREA. Cobre projeto estrutural, instalações, execução de obra e outros serviços dentro do escopo da engenharia.
O risco
O que acontece quando um projeto é executado sem RRT ou ART
Sem responsável técnico formalmente identificado
Em caso de problema no projeto ou na obra, fica mais difícil comprovar quem assumiu a responsabilidade por cada etapa.
Cliente sem garantia formal do serviço
O registro protege também quem contrata, dando um canal formal de reclamação junto ao conselho, caso algo saia do combinado.
Profissional sem respaldo perante o conselho
Sem o registro, o profissional fica mais exposto caso precise comprovar autoria ou responsabilidade técnica formalmente.
Financiamento e aprovação podem exigir o registro
Bancos, prefeituras e outros órgãos costumam exigir RRT ou ART para liberar financiamento ou aprovar um projeto.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre CAU, ART e RRT
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