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CAU, ART e RRT: o que são e quando são obrigatórios para arquitetos e engenheiros

Conteúdo: COP · Revisão editorial: .

CAU é o conselho que regula arquitetos no Brasil, RRT é o registro que arquitetos emitem no CAU para cada projeto, e ART é o equivalente usado por engenheiros no CREA. Os dois documentam a responsabilidade técnica sobre um trabalho.

Esta página é uma referência conceitual sobre esses registros. O COP não emite nem controla RRT ou ART, mas ajuda a manter a documentação de cada projeto organizada, o que facilita reunir as informações na hora de emitir o registro em cada conselho.

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Conceito

O que é o CAU

CAU é a sigla de Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o órgão responsável por regular a profissão de arquiteto no Brasil. Ele existe desde a Lei 12.378, de 2010, que separou a fiscalização da arquitetura da fiscalização da engenharia. Antes dessa lei, arquitetos e engenheiros eram registrados juntos no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Hoje, o CAU cuida do registro profissional de arquitetos e urbanistas, da fiscalização do exercício da profissão, e da emissão do RRT, o documento que formaliza a responsabilidade técnica de um arquiteto sobre um projeto ou serviço específico.

Os dois registros

RRT e ART: a mesma função, conselhos diferentes

O RRT registra atividades e responsabilidades de arquitetos e urbanistas perante o CAU. A modalidade, os agrupamentos de atividades e o momento do registro dependem das regras aplicáveis ao serviço. Não presuma que há sempre um registro separado para cada etapa.

A ART identifica responsabilidades técnicas no Sistema Confea/Crea. Em um trabalho com arquitetura e engenharia, cada profissional registra as atividades sob sua responsabilidade no conselho competente, conforme suas atribuições.

architectureRRT, arquitetos

Emitido no CAU. Cobre projeto arquitetônico, projeto de interiores, consultoria e outros serviços dentro do escopo da arquitetura e do urbanismo.

engineeringART, engenheiros

Emitida no CREA. Cobre projeto estrutural, instalações, execução de obra e outros serviços dentro do escopo da engenharia.

O risco

O que acontece quando um projeto é executado sem RRT ou ART

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Sem responsável técnico formalmente identificado

Em caso de problema no projeto ou na obra, fica mais difícil comprovar quem assumiu a responsabilidade por cada etapa.

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Registro não substitui contrato

RRT e ART documentam responsabilidade técnica. Não garantem, por si só, a qualidade do serviço nem substituem o contrato, licenças ou aprovações exigíveis.

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Profissional sem respaldo perante o conselho

Sem o registro, o profissional fica mais exposto caso precise comprovar autoria ou responsabilidade técnica formalmente.

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Financiamento e aprovação podem exigir o registro

Consulte as exigências do órgão responsável pela aprovação ou do agente financeiro para o caso concreto.

Perguntas frequentes

O que mais perguntam sobre CAU, ART e RRT

CAU é a sigla de Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o órgão que regula a profissão de arquiteto no Brasil desde a Lei 12.378 de 2010. Antes dessa lei, arquitetos eram registrados no CREA, junto com os engenheiros.
O RRT documenta atividades e responsabilidades de arquitetos e urbanistas. A Lei 12.378/2010 trata dessa obrigação; modalidade, agrupamentos e prazos seguem as regras do CAU aplicáveis à atividade. Consulte o CAU antes de iniciar o serviço.
A ART documenta a responsabilidade técnica no Sistema Confea/Crea; o RRT é o registro do Sistema CAU. Cada profissional deve registrar as atividades compatíveis com suas atribuições, segundo as regras do conselho competente.
A ausência de registro exigível pode gerar fiscalização e sanções. Ela não elimina as responsabilidades pelo trabalho realizado. Consulte o conselho competente para orientar a regularização.
Pode, e é comum em projetos que envolvem arquitetura e engenharia juntas, como uma obra com projeto arquitetônico e projeto estrutural. Cada profissional registra a própria responsabilidade técnica no conselho correspondente.
Não. O RRT e a ART são emitidos diretamente no CAU e no CREA, fora do COP. O que o COP ajuda a organizar é a documentação de cada etapa do projeto, o que facilita reunir as informações na hora de emitir o registro em cada conselho.

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Fontes oficiais e consulta do registro

Este guia apresenta uma visão geral. Consulte o CAU/UF ou Crea competente para a atividade, os prazos e o procedimento do seu caso.

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